Consea Maranhão – 15 anos: “da caridade à exigibilidade”

O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/MA, criado pelo Decreto nº 11.630 de 11 de junho de 2003, é fruto de uma demanda da sociedade civil, criado e mantido até hoje construindo a Política de SAN enfrentando os desafios de garantir o Direito Humano à alimentação adequada, consagrado na Constituição Federal e garantido Na LOSAN (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão- Lei 8541/2006). Atualmente, enfrentamos o desmonte de várias políticas públicas e o retrocesso nos avanços até aqui conquistados. Ainda assim, os membros estão confiantes e gratos a todos que antecederam com bravura e responsabilidade para que a PSAN no estado fosse construída e tivesse a visibilidade que hoje tem.
Para comemora 15 anos de história o Consea Maranhão celebrou os seus 15 anos de fundação, durante a “OFICINA DE CAPACITAÇÃO DE COMSEA’S MUNICIPAIS, tendo como público prioritário 02 Conselheiros da sociedade civil e 01 do poder público dos Conselhos municipais. Durantes os dias 13 e 14 de junho de 2018, em São Luís do Maranhão.
A mesa de abertura contou com a participação dos entes fundamentais do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e nutricional: CONSEA, FMSAN, CAISAN, COMSEA’s e CAISAM’s dos 28 municípios representados.
Entre os temas debatidos tivemos “O SISAN, seus componentes com foco no controle social”, tendo como Palestrante o Conselheiro Jean Marie Van Damme e Debatedora a assistente social e ex-Secretária adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, Maria José Costa. Na sequência, tivemos o tema “COMSEA suas competências e estratégias de funcionamento”, como Palestrante o ex-Presidente do Consea Kurt Clajus e Debatedor o ex-Presidente Miercio Robert.
À tarde outro painel importante foi “O Monitoramento dos programas de SAN: PAA, PNAE”, apresentado pela atual Presidenta do Consea, Concita da Pindoba, e o “Monitoramento de equipamentos de SAN: Centrais, Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias”, apresentado pela Secretária Adjunta Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e Secretária Executiva da Caisan Estadual, Lourvidia Caldas tendo em seguida como Debatedores: Zezé Costa e José de Ribamar de Araújo e Silva (Primeiro Presidente e Fundador do Consea-Maranhão).

 

Em seguida, foram realizadas oficina de trabalhos de grupo sobre as Estratégias de Funcionamento do CONSEA/MA e as Estratégias de monitoramento dos programas e ações de SAN sob a coordenação de Zezé Costa, os conselheiros irmão Manoel, Edilene, Doris, a Presidenta Concita, o ex-Presidente Ribamar Araújo e Luís Fernando (Supervisor de Segurança Alimentar e Nutricional)

 

No encerramento do dia a Diretoria convidou os seis ex-presidentes que do CONSEA/MA a participar de uma Mesa Solene contribuindo com o resgate de avanços e dificuldades superados ao longo desses 15 anos. Se fizeram presentes os ex-Presidentes Ribamar Araújo, Miércio Roberth e Kurt Klajus. Finalizando com um jantar para todos os participantes do evento e música ao vivo, patrocinado pelo grupo musical.

 

No segundo dia, tivemos um painel sobre “O Papel do FMSAN e o funcionamento do CONSEA/MA”, coordenado por um dos coordenadores do Fórum Maranhense de SAN Kleber Gomes e a Presidenta Concita e a continuação da apresentação dos trabalhos de grupo.

“Estamos estabelecendo uma parceria ímpar. Se não houvesse essa parceria com o Governo do Estado muita coisa não teria acontecido. Estamos muito felizes com o trabalho realizado. A gente tenta fazer tudo com a máxima perfeição e este é o resultado”, enfatizou Concita da Pindoba.

 

“Quero destacar que é reponsabilidade do Estado dotar o conselho de condições para que possa funcionar. Eu acredito que todos estamos contribuindo para que esta política avance por todo o Estado. O Maranhão está entre os melhores e é referência em segurança alimentar. Isso é fruto de um trabalho contínuo”, disse Lourvídia Caldas.

 

Oportunidade em que tivemos a presença da Deputada Francisca Primo (PT/MA), coordenadora da Frente Parlamentar de SAN.

Ao final, tivemos um painel de debates sobre “O Papel dos conselheiros na construção dos planos de SAN”, sob a Coordenação de Miercio Roberth, ex-presidente do CONSEA/MA e da Sasan. O encerramento se deu no melhor estilo da garantia do mais humanos e elementar dos direitos: “o direito humano d esse alimentar”, com o Almoço.

Conselheiros do CONSEA-MA visitam cidades atingidas pelas enchentes

Entre os dias 18 e 19 de abril do corrente ano, conselheiros do CONSEA-MA visitaram cidades atingidas pelas enchentes. O objetivo foi o de acompanhar de perto as demandas relacionadas à segurança alimentar e nutricional das populações em situação de risco. Entre os municípios, dois foram na região do Médio Mearim, Trizidela do Vale e Pedreiras. Um no Alto Mearim, Tuntum, e Codó, no Leste maranhense.

Participaram da visita a presidente do CONSEA-MA, Concita da Pindoba, Maria Neuma Nascimento Souza, Manoel Raimundo Silva Sousa e a assessora administrativa Gilca Janiele Pereira da Silva.

CONSEA-MA acompanha situação das quebradeiras de coco

A presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão (CONSEA-MA) Concita da Pindoba acompanhou a conselheira Maria do Rosário S. C Ferreira, que formalizaram, no dia 9 de maio, junto à Ouvidoria de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude denúncia sob suspeitas de ameaças e problemas relacionados a luta por um território (denominado Sesmarias Bom Jesus), localizado no município de Matinha, Baixada Maranhense. O território é alvo de disputas. Quebradeiras de coco reivindicam a localidade.

Em março, o Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco-Babaçu (MIQCB) e lideranças quilombolas apresentaram ao governo do estado denúncias sobre crimes ambientais e solicitaram aceleração da regularização fundiária no território de Sesmaria Bom Jardim, município de Matinha. As quebradeiras de coco, em razão disso, reivindicam do governo do Maranhão a conclusão do processo de regularização fundiária da área, o combate aos crimes ambientais, sobretudo às cercas nos campos naturais, e a apuração das denúncias de violência contra os moradores da Sesmaria, já registradas em BO.

Ação do CONSEA

O CONSEA-MA sugeriu que fosse realizada uma reunião com as secretarias e entidades afins ao assunto, tais como, SAF, SEDIHPOP, Secretaria de Segurança, Secretaria de Igualdade Racial, o programa de proteção para discutir o quanto antes sobre o problema elencado.

Foi sugerida também uma audiência na cidade de Matinha sobre a retirada das cercas, e sobre o programa de proteção aos defensores dos direitos humanos. Após deliberação, a reunião encerrou-se, com o pedido do conselho que se marquem o quanto antes essas ações, para que esse problema seja sanado, visto que, são vidas e direitos envolvidos.

CONSEA-MA visita aldeia de índios Krenyê

A presidente do CONSEA-MA, Concita da Pindoba, junto com técnica administrativa, Alexandrina Veras Aguiar, visitou a aldeia de índios Krenyê. Os índios ocuparam a fazenda Vão do Chapéu. Havia uma liminar da Justiça para que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) comprasse a fazenda, mas a compra não foi efetivada. Dessa forma, os indígenas resolveram ocupar a fazenda na eminência de construir um novo território.  O governo do Estado do Maranhão enviou representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP para realizar um levantamento da situação dos indígenas.

“Fomos realizar levantamento de como eles estavam vivendo, quais eram suas necessidades e quais encaminhamentos do governo do Estado por meio das secretarias. Apesar de o território ser grande, ter espaço para caça e plantio, ainda faltavam elementos básicos, como água, energia elétrica, sementes e equipamentos agrícolas. Saímos de lá com estes encaminhamentos de produzir recomendações e encaminhar para as secretarias”, disse Concita da Pindoba.

Cansados de esperar pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o povo  Krenyê, no Maranhão, ocuparam no dia 23 de fevereiro, cerca de 8 mil hectares localizados no município de Tuntum. A terra é pleiteada pelos indígenas desde quando foi concluída a vistoria da área pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e liberada para compra. Entretanto, a FUNAI não executou a última etapa, que consiste simplesmente na liberação da verba. “A FUNAI fez um compromisso e não cumpriu. Se a gente tivesse esperado, a gente teria morrido. Nós não precisamos de cesta básica. A gente precisa da terra. Esse pensamento de ocupar é porque a gente não suporta mais. São 80 anos de perambulação em outras comunidades, em outros territórios. A FUNAI sabe que a gente existe”, conta Côr-teteto Krenyê, liderança do povo.

Quebradeiras de coco e quilombolas denunciam crime ambiental e pedem celeridade da regularização fundiária no Maranhão

No auditório do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), o Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco-Babaçu (MIQCB) e lideranças quilombolas apresentaram ao governo do estado denúncias sobre crimes ambientais e solicitaram aceleração da regularização fundiária no território de Sesmaria Bom Jardim, município de Matinha. As quebradeiras de coco, em razão disso, reivindicam do governo do Maranhão a conclusão do processo de regularização fundiária da área, o combate aos crimes ambientais, sobretudo as cercas nos campos naturais e a apuração das denúncias de violência contra os moradores da Sesmaria, já registradas em BO.

Durante a reunião, estiveram presentes lideranças quilombolas, quebradeiras de coco, secretarias de Direitos Humanos e Participação Popular, Igualdade Racial, Agricultura Familiar, Meio Ambiente, ITERMA e Defensoria Pública. Após ouvir as denúncias, o ITERMA informou que divulgará, em até dois dias, o cronograma de execução do processo de regularização fundiária do território, se comprometendo em atuar na garantia do cumprimento da legislação ambiental; a Secretaria de Segurança Pública designou o delegado agrário para ir ao local e apurar as denúncias, já registradas em BO, e a Secretaria de Meio Ambiente, em até dez dias, fará a fiscalização ambiental e a retirada das cercas ilegais, conforme legislação em vigor.

“No ano passado, a SEMA realizou mais de 27 notificações e operações no que diz respeito à notificação, termos de embargo, autos de infração e demais termos próprios no sentido de combater a ocupação ilegal das terras e também no que diz respeito a crimes ambientais identificados nestas áreas. Desta vez, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente irá com as demais secretarias, Sedihpop, Segurança Pública, Igualdade Racial, enfim, realizar uma operação de fiscalização conjunta, a fim de pôr um fim a essas cercas ilegais”, afirma Guilherme Braga, secretário-adjunto de Desenvolvimento Sustentável da Sema.

O cercamento dos campos de forma ilegal é um problema social que atinge, há décadas, o modo de vida e subsistência das comunidades tradicionais existentes na baixada maranhense. Com os campos cercados não é possível o livre trânsito e acesso à água, à pesca, às reservas extrativistas e outras atividades econômicas. As cercas também apresentam grave risco de morte, uma vez que muitas delas são eletrificadas.

Deste modo, desde de 2015 o governo do estado estuda soluções viáveis no que diz respeito à retirada das cercas de forma a preservar o modo de vida e produção das comunidades tradicionais. Para o Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, passos importantes para a solução deste conflito foram encaminhados na reunião de hoje.

“Há décadas as populações tradicionais da baixada maranhense convivem com o grave problema social gerado em torno do cercamento ilegal dos campos da baixada maranhense. Esta situação, além de uma grave violação de direitos humanos, resulta no empobrecimento da população local que vive essencialmente do extrativismo e da pesca. As medidas adotadas pelo governo a partir de 2015 apontam para a solução do problema pela via da regularização fundiária e das fiscalizações ambientais, onde não se permite que crimes desta natureza sejam cometidos e se perpetuem ao longo da história do nosso Estado”.

Educação alimentar e nutricional entrará no currículo escolar

Os currículos dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas e privadas de todo o país incluirão o tema Educação Alimentar e Nutricional nas disciplinas de ciências e biologia. É o que estabelece a Lei 13.666/2018, publicada no Diário Oficial da União.

O texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei 9.394/1996), tem origem no substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 102/2017, aprovado no Plenário do Senado. Agora, as instituições de ensino têm 180 dias para se adequar às novas regras.

Para a nutricionista Ana Paula Bortoletto, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), essa mudança representa um importante avanço para o enfrentamento do excesso de peso e da obesidade. Ela, contudo, afirma que a lei só terá resultados duradouros se inserida em um ambiente saudável. “As escolas precisam adequar suas estruturas, ofertando alimentos mais saudáveis e regulando a publicidade de produtos dentro da instituição para que assim as crianças e adolescentes entendam de fato a importância da disciplina”.

CONSEA participou da 1° Etapa do PLAMSAM no Maranhão

Cerca de 120 pessoas participaram da 1° etapa da Oficina de Elaboração de Planos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, organizada através do Consolida SISAN em parceria com o CONSEA-MA e com a SASAN, nos dias 16 e 17 de maio. Conselheiros, representantes de comunidades, pedagogos, nutricionistas, assistentes sociais e secretários municipais ocuparam o auditório do Centro Social Urbano (CSU), no Vinhais.

A mesa de abertura contou com a presença da presidente do CONSEA-MA, Concita da Pindoba, e de mais cinco autoridades: Lourvídia Caldas, secretária-adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão (SASAN); Derlange Belizario, representando a Coordenação dos Projetos nos estados do Ceará, Piauí e Maranhão; Malvinier Macedo, presidente do CONSEA do Ceará; Regina Praciano, representando a CAISAN do Ceará e Tereza Frota, professora da UFMA e coordenadora do projeto no Maranhão.

O primeiro dia de trabalho iniciou-se com a palestra “Segurança Alimentar e Nutricional”, apresentada pela professora da UFMA, Tereza Frota, destacando a importância do Estado em fomentar políticas públicas que garantam a proteção, promoção e o provimento de uma alimentação adequada as pessoas, por meio da intersetorialidade e da participação dos segmentos sociais dos municípios. Na ocasião, a professora destacou que o Brasil reduziu pela metade o número de pessoas que passam fome, em contrapartida, há mais pessoas obesas portadoras de doenças crônicas não-transmissíveis, desnutridas e com deficiência de micronutrientes por não terem os seus direitos atendidos, conforme o artigo 3° da Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006 – LOSAN.

“Ter esse direito garantido não é apenas estarem livres da fome, mas terem uma alimentação adequada, ou seja, que atenda às necessidades físicas de cada pessoa e respeitando, principalmente, as tradições culturais de cada indivíduo. Garantir também que esses alimentos estejam livres de substâncias adversas como agrotóxicos, conservantes, alimentos transgênicos, além de fungos e bactérias”, ressaltou Tereza Frota.

Durante o evento, foram apresentados também os projetos de intersetorialidade dos municípios de Buriti Bravo e São Pedro dos Crentes.

Dos 38 municípios do Maranhão adesos ao SISAN, 27 fizeram-se presentes, representando a importância que a sociedade e os poderes públicos têm dado ao sistema, entre eles: Nova Iorque, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras, Pastos Bons, Estreito, Barra do Corda, Grajaú, Imperatriz, Jenipapo dos Vieiras, Marajá do Sena, Matões do Norte, Santa Filomena, São Mateus do Maranhão, São Domingos do Maranhão, Afonso Cunha, Lima Campos, Itapecuru Mirim, Timon, Lagoa do Mato, Codó, Maracaçumé, Santa Helena, São José de Ribamar, Tufilândia, Viana, Pio XII e a capital São Luís.This image requires alt text, but the alt text is currently blank. Either add alt text or mark the image as decorative.

CONSEA-MA reúne Conselheiros para discutir propostas de melhorias nas ações implementadas no Estado

O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-MA), realizou, no dia 8 de maio de 2018, uma reunião ordinária, no Centro Social Urbano (CSU), no bairro Vinhais, a fim de promover ações efetivas na implantação e fiscalização do programa de alimentação escolar nas redes de ensino do Maranhão e o fortalecimento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional empregadas no Estado. A reunião foi coordenada pela presidente do órgão, Concita da Pindoba.

O evento iniciou-se com a apresentação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), atendido na Resolução n° 26, de 17 de junho de 2013, no qual objetiva a utilização de alimentos variados e seguros nos cardápios das escolas públicas, respeitando as culturas e tradições das comunidades, estimulando o hábito saudável entre os alunos e garantindo o desenvolvimento sustentável da Agricultura Familiar. Além do Conselho de Alimentação Escolar, o CAE, responsável por acompanhar e fiscalizar a atuação do PNAE nas escolas municipais do Estado.

Na ocasião, João Vieira, presidente do CAE, pontuou as dificuldades que a entidade sofre para a execução do seu trabalho. “Hoje, a maior deficiência que o CAE enfrenta é a precariedade na logística, como falta de recursos e de transporte para locomover os membros até as escolas. O nosso trabalho tem sido realizado por amostragem, pois não conseguimos atender todos os contingentes. Em 2017, apenas duas foram fiscalizadas”, ressaltou.

Em seguida, foram formadas as comissões temáticas SISAN, Programas e Projetos, Povos e Comunidades Tradicionais, que apresentaram as propostas e metas de melhorias nas ações empregadas pelo Estado, tais como:

  1. Projeto de capacitação dos (das) merendeiras escolares no manuseio e preparo dos alimentos;
  2. Projeto de restruturação e novos utensílios nas cozinhas das escolas;
  3. Elaboração de resolução para a realização de Concurso Público visando a contratação de nutricionistas, de acordo com a Resolução n° 26 que atende o PNAE.Gilvan Alves, presidente adjunto do SEDIHPOPThe alt text for this image is the same as the title. In most cases, that means that the alt attribute has been automatically provided from the image file name.

Carta Política reivindica ampliação de políticas públicas de segurança alimentar

“Neste momento de perdas e dificuldades, reforçamos nossa resistência e luta pela comida de verdade no campo e na cidade. É preciso avançar na implementação de mecanismos para o Direito Humano à Alimentação Adequada”. O trecho está na Carta Política do Encontro 5ª +2, realizado em Brasília, de 6 a 8 de março.

No documento, os participantes do encontro apontaram o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como políticas públicas que precisam ser ampliadas. A carta também reivindica a ampliação do Programa Bolsa-Família, da inclusão produtiva rural, das cozinhas comunitárias e dos restaurantes populares.

A Carta Política destaca ainda que é preciso fortalecer a produção agroecológica e orgânica, por meio de incentivos fiscais e da assistência técnica aos agricultores familiares.

O documento cita também a importância da reestruturação do Cadastro Único para garantia do acesso às políticas públicas para os povos indígenas, populações negras, povos e comunidades tradicionais e demais segmentos em situação de maior vulnerabilidade da sociedade.

Conselheiros do Maranhão participam da 5ª Conferência + 2 de SAN

Concita da Pindoba, Kléber Gomes, Márcia Cutrim, Edilene Sampaio, Valdiniz Krikati, Dorisnete Lima e Lourvídia Caldas representaram o Conselho de Segurança Alimentar do Estado do Maranhão e a CAISAN Estadual, respectivamente, na 5ª Conferência + 2 Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O evento foi realizado entre os dias 6 e 8 de março de 2018 em Brasília. “Tivemos uma participação efetiva em todos os dias do evento. Avaliamos o II Plano de Segurança Alimentar e Nutricional – PLANSAN e tratou dos indicadores da política nacional de SAN”, contou a presidente do CONSEA-MA.

O Encontro Nacional 5ª +2 discutiu oito desafios, entre eles o fortalecimento de sistemas de produção de base agroecológica e a inclusão produtiva rural em grupos populacionais específicos. O documento-síntese do encontro pode ser lido na íntegra no site do Consea nacional www.consea.gov.br.
Convidada do painel Expressão da Desigualdade, a cineasta negra Viviane Ferreira disse que, até mesmo nas novelas, fica evidente a falta de determinados alimentos conforme a classe social da pessoa. “Se a gente liga a TV, consegue identificar o que é alimentação de rico e o que é alimentação de pobre. A gente consegue notar a faceta do capitalismo no sentido de reiterar desigualdades”, pontuou a militante, que tratou de gênero e racismo.

Outro tópico discutido hoje, segundo Naidison Quintella, foi o estímulo dado aos jovens da zona rural a migrar para o espaço urbano, com o desmonte de escolas que valorizam sua cultura e a “prefeiturização” do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social, que, na opinião do coordenador, leva à “liquidação” do cultivo pelos pequenos produtores, reduzindo sua autonomia.

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