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Consea Maranhão – 15 anos: “da caridade à exigibilidade”

O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/MA, criado pelo Decreto nº 11.630 de 11 de junho de 2003, é fruto de uma demanda da sociedade civil, criado e mantido até hoje construindo a Política de SAN enfrentando os desafios de garantir o Direito Humano à alimentação adequada, consagrado na Constituição Federal e garantido Na LOSAN (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão- Lei 8541/2006). Atualmente, enfrentamos o desmonte de várias políticas públicas e o retrocesso nos avanços até aqui conquistados. Ainda assim, os membros estão confiantes e gratos a todos que antecederam com bravura e responsabilidade para que a PSAN no estado fosse construída e tivesse a visibilidade que hoje tem.
Para comemora 15 anos de história o Consea Maranhão celebrou os seus 15 anos de fundação, durante a “OFICINA DE CAPACITAÇÃO DE COMSEA’S MUNICIPAIS, tendo como público prioritário 02 Conselheiros da sociedade civil e 01 do poder público dos Conselhos municipais. Durantes os dias 13 e 14 de junho de 2018, em São Luís do Maranhão.
A mesa de abertura contou com a participação dos entes fundamentais do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e nutricional: CONSEA, FMSAN, CAISAN, COMSEA’s e CAISAM’s dos 28 municípios representados.
Entre os temas debatidos tivemos “O SISAN, seus componentes com foco no controle social”, tendo como Palestrante o Conselheiro Jean Marie Van Damme e Debatedora a assistente social e ex-Secretária adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, Maria José Costa. Na sequência, tivemos o tema “COMSEA suas competências e estratégias de funcionamento”, como Palestrante o ex-Presidente do Consea Kurt Clajus e Debatedor o ex-Presidente Miercio Robert.
À tarde outro painel importante foi “O Monitoramento dos programas de SAN: PAA, PNAE”, apresentado pela atual Presidenta do Consea, Concita da Pindoba, e o “Monitoramento de equipamentos de SAN: Centrais, Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias”, apresentado pela Secretária Adjunta Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e Secretária Executiva da Caisan Estadual, Lourvidia Caldas tendo em seguida como Debatedores: Zezé Costa e José de Ribamar de Araújo e Silva (Primeiro Presidente e Fundador do Consea-Maranhão).

 

Em seguida, foram realizadas oficina de trabalhos de grupo sobre as Estratégias de Funcionamento do CONSEA/MA e as Estratégias de monitoramento dos programas e ações de SAN sob a coordenação de Zezé Costa, os conselheiros irmão Manoel, Edilene, Doris, a Presidenta Concita, o ex-Presidente Ribamar Araújo e Luís Fernando (Supervisor de Segurança Alimentar e Nutricional)

 

No encerramento do dia a Diretoria convidou os seis ex-presidentes que do CONSEA/MA a participar de uma Mesa Solene contribuindo com o resgate de avanços e dificuldades superados ao longo desses 15 anos. Se fizeram presentes os ex-Presidentes Ribamar Araújo, Miércio Roberth e Kurt Klajus. Finalizando com um jantar para todos os participantes do evento e música ao vivo, patrocinado pelo grupo musical.

 

No segundo dia, tivemos um painel sobre “O Papel do FMSAN e o funcionamento do CONSEA/MA”, coordenado por um dos coordenadores do Fórum Maranhense de SAN Kleber Gomes e a Presidenta Concita e a continuação da apresentação dos trabalhos de grupo.

“Estamos estabelecendo uma parceria ímpar. Se não houvesse essa parceria com o Governo do Estado muita coisa não teria acontecido. Estamos muito felizes com o trabalho realizado. A gente tenta fazer tudo com a máxima perfeição e este é o resultado”, enfatizou Concita da Pindoba.

 

“Quero destacar que é reponsabilidade do Estado dotar o conselho de condições para que possa funcionar. Eu acredito que todos estamos contribuindo para que esta política avance por todo o Estado. O Maranhão está entre os melhores e é referência em segurança alimentar. Isso é fruto de um trabalho contínuo”, disse Lourvídia Caldas.

 

Oportunidade em que tivemos a presença da Deputada Francisca Primo (PT/MA), coordenadora da Frente Parlamentar de SAN.

Ao final, tivemos um painel de debates sobre “O Papel dos conselheiros na construção dos planos de SAN”, sob a Coordenação de Miercio Roberth, ex-presidente do CONSEA/MA e da Sasan. O encerramento se deu no melhor estilo da garantia do mais humanos e elementar dos direitos: “o direito humano d esse alimentar”, com o Almoço.

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